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LEI DE CRIAÇÃO

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Lei Estadual nº 9.044/20

Altera dispositivos sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências.

Lei Estadual n° 5.939/96

Dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências.

Lei Estadual nº 5.328/86

Autoriza a criação da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências.

 

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